“A Balada de Adam Henry”, de Ian McEwan

O Poder Judiciário é unidade fundamental no Estado de Direito, atuando, na arena pública, como freio de contenção contra os excessos dos outros poderes constituídos, e, na arena privada, como proteção contramajoritária, para salvaguardar os direitos das minorias e dos que se sentem de alguma forma lesados. Nesse sentido, não há dúvida da importância de uma magistratura independente, técnica e imparcial, que possa revelar o direito aplicável a cada situação concreta e interpretar as normas existentes em consonância com a realidade sempre mutante.O Poder Judiciário é unidade fundamental no Estado de Direito, atuando, na arena pública, como freio de contenção contra os excessos dos outros poderes constituídos, e, na arena privada, como proteção contramajoritária, para salvaguardar os direitos das minorias e dos que se sentem de alguma forma lesados. Nesse sentido, não há dúvida da importância de uma magistratura independente, técnica e imparcial, que possa revelar o direito aplicável a cada situação concreta e interpretar as normas existentes em consonância com a realidade sempre mutante. Todavia, nem sempre a resolução dos conflitos se satisfaz com a simples aplicação de leis positivadas, nem a partir de um exercício de interpretação lógico-dedutivo. Há os chamados casos difíceis (hard cases, como Ronald Dworkin os cunhou em crítica ostensiva ao modelo da função judicial positivista) e a incerteza que encerram, por haver vários direitos tuteláveis ou várias normas aplicáveis e até mesmo em confronto aparente. Nessas situações, a partir de um conceito de juridicidade mais amplo que o da legalidade estrita, é possível fazer uma ponderação entre os princípios com força normativa e encontrar uma solução racional e adequada ao caso concreto. Nessa missão valorativa perante os casos difíceis, o juiz deve ser capaz de contemplar ‘a visão mais ampla possível’, ouvir as partes, permitir o contraditório, mas sobretudo ir além dos limites do tribunal. E, evidentemente, que não se coloca de modo inteiramente isento, sofrendo, ainda que inconscientemente, a ressonância de seus julgamentos interiores. Todo ato de julgar encerra, em última análise, uma responsabilidade política dos juízes. Na literatura e na vida, os dramas pessoais que chegam ao Judiciário são repletos de tensão entre conceitos jurídicos indeterminados que precisam ser ressignificados para permitir uma tomada de decisão, senão justa, que seja necessária, adequada e proporcional. O título original de A Balada de Adam Henry — Children Act, dá a pista sobre o dilema do que se trata: a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente em rota de colisão com outros direitos fundamentais de alta envergadura — a liberdade em suas múltiplas expressões. Mas para além da vida de Adam Henry, a obra invade a vida de quem irá decidir o caso e torna o leitor testemunha da difícil arte de julgar. (Isabele Sahb Nóbrega circulou suas ideias por aqui)

Ian McEwan nasceu na Inglaterra em 1948. É um autor aclamado e com uma vasta produção literária. Escreve sobre temas contemporâneos e cotidianos, utilizando de ironia e um olhar crítico peculiar, quase sempre trazendo dilemas de ética, moral, vingança e redenção. Seu primeiro livro “First love, last rites” foi publicado em 1978, mas foi com O jardim de cimento que ele chamou a atenção.

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